Em junho do ano passado, entrou em vigor a chamada “lei da laqueadura”, que diminuiu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento e extinguiu a obrigação de haver consentimento por parte do parceiro. O resultado foi um aumento de quase 100%, de acordo com o Ministério da Saúde, que, em 2023, registrou um total de 196.682 laqueaduras no país.
“A laqueadura é uma cirurgia para esterilização feminina, que é geralmente buscada por mulheres que querem se sentir seguras e protegidas, uma vez que é um método contraceptivo eficaz e definitivo no controle da natalidade”, explica a ginecologista, obstetra e especialista em sexualidade Beatriz Aroeira. O método porém, também tem suas desvantagens, ela pontua que, “embora seja tecnicamente possível reverter a laqueadura tubária através de uma anastomose tubária, uma espécie de religamento das trompas, esse procedimento geralmente não é indicado por aumentar as chances de uma gestação ectópica tubária, quando o embrião se desenvolve fora do útero, que traz riscos para a saúde da mãe e abortamento do embrião.”
Por este e outros motivos a decisão deve ser tomada com cautela. O método por ser considerado irreversível, não é indicado para mulheres que desejam ter filhos no futuro. Além disso existe “o risco inerente a qualquer procedimento cirúrgico, mesmo que de pequeno porte e baixo risco, como infecções, sangramento e reações adversas à anestesia”, como desvantagens a serem pesadas na hora de procurar uma laqueadura.”
Alguns médicos porém se recusam a realizar a laqueadura por “discordância ideológica”, e estão garantidos por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Para reverter essa recusa, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a ser julgada no último dia 17 de maio pela corte.
O partido questiona diversos pontos da lei atualmente em vigor, como, por exemplo, o fato de ter sido mantido um prazo de 60 dias entre a decisão da mulher de realizar a laqueadura e a efetivação da cirurgia, período em que ela deve ser acompanhada por uma equipe formada por ginecologista, psicólogo, assistente social, obstetra, dentre outros, a fim de “desencorajar a esterilização precoce”, de acordo com o trecho da lei. O partido também pede a redução da idade mínima para 18 anos, contemplando mulheres que tenham dois filhos vivos, alegando que as exigências afetam, principalmente, as camadas mais vulneráveis da sociedade, que não têm acesso à medicina particular.
