A partir de agora, os mineiros vão concorrer a prêmios quando fizerem qualquer compra em algum comércio do estado. Ao exigir a nota fiscal, o consumidor estará concorrerá a prêmios de R$ 100 a até R$ 1 milhão.
Os sorteios fazem parte do programa Nota Fiscal Mineira, lançado nesta segunda-feira, 5, pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda. A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial (edição de 27/5/2024), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-líder do governo na Assembleia, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo.
“Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Nós queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado” , destacou o governador Romeu Zema.
Zema reforçou a importância da Nota Fiscal Mineira como ferramenta que premiará a população e vai resultar em mais investimentos em políticas públicas.
“É um avanço muito grande para Minas Gerais. Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a prêmios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estará concorrendo. Caso seja contemplado, pode indicar uma instituição filantrópica que também receberá prêmio equivalente. Então, é um avanço muito grande para Minas”, acrescentou o governador.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o programa funcionará com o objetivo de promover o combate à sonegação de impostos, além estimular a prática da cidadania fiscal de todos os consumidores.
“O programa funcionará como uma indução para buscar uma concorrência mais perfeita para todos que compram e investem em Minas Gerais. Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. Então, a partir de agora, vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela população. Mas, o principal benefício é para quem investe em Minas, que terá um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno é realizado em investimentos para a população”, disse.
Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios.
O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.
Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Como participar
Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF.
Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.
Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco, conforme abaixo:
Formas de sorteios
Os sorteios serão por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual. Dessa forma, é garantido que haverá ganhadores em todos os 853 municípios mineiros.
Para efeito dos sorteios regionais, é utilizada a seguinte divisão: região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.
A Secretaria de Estado de Fazenda é a responsável por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Para gerar os números sorteados, a SEF usará o resultado da Loteria Federal – sempre o imediatamente anterior à data do sorteio da NFM –, por meio de um sistema próprio de algorítmos.
Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo.
O programa prevê a entrega de 61 mil prêmios, distribuídos no decorrer do ano, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social, totalizando R$ 26 milhões em valores pagos.
Cronograma
Para 2024, o programa precisou ser adaptado, por restarem cinco meses para o fim do ano. Dessa forma, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio será no dia 16/9. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual.
Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.
Cidadania e combate à sonegação
O programa NFM é uma ação do Governo de Minas Gerais que tem o objetivo de promover o exercício da cidadania fiscal e a conscientização do papel social do tributo como viabilizador das políticas públicas.
Além disso, pelo aplicativo NFM, o consumidor tem a possibilidade de guarda e identificação de documentos fiscais, controle e acompanhamento de gastos pela funcionalidade “Perfil de Gastos”.
A funcionalidade “Pesquisa Menor Preço Combustível” já está disponível e mostra os valores cobrados pelos postos revendedores de combustível em todo o estado, em um raio máximo de 20 quilômetros de quem efetua a consulta.
A Secretaria de Fazenda acredita que o incentivo à exigência da nota fiscal nas compras pelos consumidores tem potencial de coibir a sonegação do ICMS e, por consequência, incrementar a arrecadação tributária do Estado e dos municípios.
A expectativa é de um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita tributária, sem a necessidade de aumentar ou criar impostos.
Portal da NFM
Todas as informações sobre o programa podem ser encontradas no Portal da Nota Fiscal Mineira.
