Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ter atenção para não ser impactados com as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transações financeiras. De acordo com as novas regras os profissionais classificados nesta categoria não podem ultrapassar o limite de renda bruta de R$ 81 mil faturados anualmente. Atualmente o Brasil conta com mais de 14 milhões de MEIs ativos.
Com as novas normas operadoras de máquinas cartões de crédito e bancos digitais, por exemplo, também deverão enviar ao fisco informações sobre operações financeiras dos contribuintes semestralmente, seja feita via Pix, TED ou DOC.
“Isso é normal e natural. O que ela fez foi formalizar e trazer também os bancos digitais, maquininhas de cartão de crédito, que não tinham uma obrigação formal de trazer essas informações para a Receita Federal”, explicou o O diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Guilherme di Ferreira.
As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas. Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), semestralmente.
Faturamento
Os microempresários devem ficar atentos e verificas nas contas que utilizam quais os serviços financeiros que utilizam e como podem utilizar de maneira estratégica, aumentando faturamento e diminuindo custos, e caso o faturamento do MEI aumente, o caminho ideal é procurar um profissional de contabilidade para migrar para a categoria de Micro e Pequena Empresa, onde o limite de renda bruta anual é de R$ 360 mil.
A outra modalidade disponível é a de Empresa de Pequeno Porte, onde a faixa sobe a R$ 4,8 milhões. Quando o negócio atinge um patamar maior, esse é um ponto extremamente positivo. E estar regular com todas as obrigações fiscais é muito importante para garantir a sustentabilidade daquele negócio a partir desse cuidado maior da fiscalização dos órgãos de controle.
