Agora é possível comprar bens e veículos nos leilões eletrônicos pelo Portal de Compras MG. O primeiro edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão conta com o leilão de 40 veículos, como ônibus, carros e vans, e a sessão pública de lances será no nesta quinta, dia 12.
Para fazer sua proposta clique aqui. No Portal de Compras também constam o edital com mais detalhes.
Esse é o primeiro leilão realizado no Portal de Compras MG e garante o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.
“O objetivo desse leilão é dar uma nova destinação para aqueles bens que não estão sendo mais utilizados. Com isso, damos maior circularidade a esses bens e também geramos receitas não tributárias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisição de outros bens. De 2019 a 2023, tivemos uma arrecadação de R$ 100 milhões com os leilões”, relata o subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares.
Os compradores precisam ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que resguarda o Estado no controle e segurança das suas vendas. Os licitantes devem inscrever uma proposta inicial de lance fechada para poder participar da disputa nos lotes que desejar. Após a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade da proposta e negocia se o maior lance ficar abaixo do valor mínimo definido. Essa nova dinâmica impede que alguns lotes sejam fracassados.
Depois disso, abre-se a fase de recursos, que não era delimitada no sistema anterior, mas diluída ao longo de todo o processo. Ao final, o licitante é declarado vencedor e convocado a pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A disponibilização dos leilões no Portal de Compras MG unifica todos os processos licitatórios do Estado em uma só plataforma. O site permite a publicação dos processos licitatórios no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Está prevista a publicação de outros editais durante os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
