A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais lançou a edição 2024 da Campanha Doe Legal, com o objetivo de aumentar os recursos concedidos aos Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA) e Estadual dos Direitos do Idoso (FEI),
Através da destinação de parte do Imposto de Renda o contribuinte pode destinar parte do imposto devido ou mesmo da restituição aos fundos e contribuir com o desenvolvimento social do estado. A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.
Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para o FIA e 1% para o FEI. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica.
Para entender melhor como funciona, assista o vídeo abaixo:
O subsecretário de Direitos Humanos, André Oliveira, reforça a importância da campanha para a promoção de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais. “A sua doação vai ajudar a financiar projetos que vão garantir a proteção integral dessas populações”.
André enfatiza ainda que “o destino do recurso arrecadado é fiscalizado de perto pelo Conselho Estadual da política, garantindo que a doação chegue a quem mais precisa, além de promover os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas”.
