Só no mês de janeiro deste ano o Serviço de Defesa do Consumidor em Juiz de fora registrou 220 reclamações referente a cobranças indevidas na aposentadoria. O INSS diz que cobrança corresponde à mensalidade associativa.
Em uma das reclamações, a aposentada disse que só percebeu a cobrança realizada nos últimos oito meses após ser alertada por outra pessoa na mesma situação. O valor retirado chegou a R$ 69,96, que passa de R$ 550 no total.
Aqui em Santos Dumont, a nossa companheira de todas as manhãs, Tota Meneghel, também recebeu a cobrança: “Eu observei essa cobrança no ano passado, fui ao INSS e disse que não queria e eles excluíram, agora esse ano voltaram a cobrar de novo”, disse Tota que vai retornar ao INSS para requerer a exclusão da cobrança mais uma vez.
No caso da Tota a cobrança veio com o nome de UNIBRAS.
De acordo com o INSS, esses descontos correspondem à mensalidade associativa, embora não tenha sido assinado nenhum documento. O órgão aponta que caso o cidadão deseje remover basta solicitar a alteração.
Se você também foi “cobrado” para excluir o desconto para requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
Pelo Brasil agora existem inúmeros casos de outros tipos de cobrança. No Espírito Santo, uma aposentada de 69 anos descobriu, em novembro, que, desde setembro vinha tendo um desconto no benefício referente à mensalidade associativa da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A aposentada diz que nunca se associou à entidade. A mulher que recebe aposentadoria rural, só conseguiu confirmar do que se tratava o desconto após ir ao banco. Ela afirma que nunca autorizou o débito nem se associou à confederação, que foi fundada em 2020, mais de uma década após ter se aposentado.
A devolução do valor descontado foi obtida pela filha dela, após o registro de reclamações em plataformas de defesa do consumidor, mas a família segue sem saber o que ocasionou a cobrança.
“Esclarecemos que não temos acesso a informações sobre como ocorreu o desconto, pode ter acontecido em propaganda de caixa eletrônico, SMS, aplicativo ou alguma ligação de telemarketing oferecendo o serviço. Mas iremos abrir um chamado para o setor responsável. Eles pedem de 20 a 30 dias úteis para dar uma resposta”. informou o INSS em nota.
Já outro aposentado ao conferir seu extrato descobriu um pagamento de R$ 36,55 para o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
“E aí eu fui fazer uma pesquisa na internet e realmente descobri que essas entidades associativas podem fazer descontos no benefício, mas o desconto que foi feito é a revelia da minha vontade”, explicou o aposentado, mais um alvo desses descontos indevidos.
A Cebap tem uma longa lista de reclamações semelhantes na plataforma Reclame Aqui, um site de registro de queixas on-line. Ao procurar o nome da empresa, são encontradas 388 reclamações. Além de uma sobre estorno de pagamento e duas sobre pedido de cancelamento de associação, todas as outras são sobre cobrança sem autorização. Os valores tidos como indevidamente cobrados variam entre R$ 30 e R$ 100.
Ao descobrir os descontos reclamados em reportagens um casal de aposentados resolveu conferir seu extrato e descobriu que, por dois meses, uma ONG descontava R$ 75 de sua conta e outra ONG descontava R$ 45 da conta de sua esposa.
Uma das ONGs sendo descontada no extrato do casal era também a Cebap, já a outra se chama Associação de Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo o Reclame Aqui, nos dois anos em que a ONG está cadastrada no site de queixas, há 3.940 reclamações sobre cobrança indevida, representando mais de 80% do total.
A Ambec, em nota, disse ser uma associação com mais de 17 anos de mercado e que esses descontos foram autorizados pelos associados. Informou ainda que quem se sentir lesado pode entrar em contato e pedir o cancelamento. Tanto a Cebap quanto a Ambec tem sede em São Paulo.
Esse tipo de estelionato é cada vez mais comum. Em 2022, uma portaria do INSS autorizou que diversas instituições repassassem listas de beneficiários que deveriam ter descontos direto na folha de pagamento.
Para evitar pagar por um benefício que não desfruta, os aposentados devem conferir, pelo menos uma vez a cada dois meses, sua folha de pagamento ou extrato bancário. Se observar alguma cobrança indevida bloqueie o desconto através do MEU INSS, ou entre contato através do número 135, ou ainda vá até uma agência do INSS. Segundo nota do órgão, de modo geral, o desconto em folha só ocorre com autorização.
As vítimas do crime têm direito a entrar na justiça e pleitear o recebimento em dobro do valor descontado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, a vítima deve registrar um boletim de ocorrência, denunciar nas entidades de defesa ao consumidor e buscar acesso ao contrato onde sua assinatura foi falsificada.
