Após reclamação de prefeitos, o Governo de Minas abriu um canal de negociação para analisar as demandas e possíveis mudanças na regulamentação da lei. A busca do diálogo é resultado de audiência pública da comissão de educação, ciência e tecnologia da assembleia.
Os representantes do Legislativo, Executivo e do Ministério Público e do Tribunal de Contas Estaduais devem se reunir com as prefeituras nesta sexta, 23. De acordo com a Secretária Estadual Adjunta de Governo, Mila Costa, o encontro também será oportunidade para explicar os critérios adotados.
Para as prefeituras de Betim, Pompéu, Contagem e Juiz de Fora, representadas na audiência pública, o principal problema no cálculo referente ao critério educação é que o número de alunos matriculados não é considerado, o que pode gerar perdas na arrecadação das cidades.
A distribuição da cota municipal do ICMS foi alterada por lei aprovada pela assembleia, em 2023. Isso porque uma emenda à Constituição Federal fixou que 10% dessa parcela municipal do imposto devem ser direcionados para o chamado ICMS da Educação.
Além disso, esse valor deve ser distribuído de acordo com melhorias nos índices de qualidade e equidade do ensino no município.
